DietIA

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Bem-vindo(a) ao DietIA — um aplicativo de contagem de calorias e apoio ao planejamento alimentar. Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade que regem o uso do aplicativo e dos serviços relacionados (o "App"). Ao criar uma conta ou usar o App, você concorda com estes termos.

Aviso importante de saúde. O DietIA é uma ferramenta informativa e de acompanhamento. Ele não é um serviço médico e não substitui a orientação de um médico, nutricionista ou outro profissional de saúde qualificado. As estimativas de calorias, macronutrientes e metas são aproximadas e podem conter imprecisões. Consulte um profissional antes de iniciar qualquer dieta, especialmente em caso de gestação, amamentação, doenças crônicas, uso de medicamentos ou histórico de transtornos alimentares. Em caso de emergência, procure atendimento médico.
Conteúdo

1. Termos de Uso

1.1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o DietIA, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o App. Se utilizar em nome de outra pessoa ou organização, você declara ter autorização para tanto.

1.2. Descrição do serviço

O DietIA oferece, entre outras funcionalidades: registro de alimentos e refeições (diário alimentar), busca em bases de alimentos, leitura de código de barras, reconhecimento de alimentos por foto usando inteligência artificial, registro de refeições por texto ou por voz (ditado), assistente nutricional por chat e relatório semanal gerados por inteligência artificial, cálculo de metas calóricas e de macronutrientes, acompanhamento de peso, água e exercícios, geração de insights, planos alimentares e uma comunidade para interação entre usuários. Recursos podem ser gratuitos ou parte de uma assinatura Premium. A versão gratuita exibe anúncios (ver item 2.6.1); a assinatura Premium remove os anúncios.

1.3. O App não fornece aconselhamento médico

As informações e recomendações do DietIA têm caráter educativo e de apoio. Elas não constituem diagnóstico, tratamento ou prescrição. Decisões sobre sua alimentação e saúde são de sua responsabilidade e devem, quando necessário, ser tomadas com apoio profissional.

1.4. Cadastro e conta

1.5. Uso aceitável e comunidade

Ao publicar conteúdo na comunidade (posts, comentários, curtidas), você concorda em não publicar material ilegal, ofensivo, difamatório, que incentive práticas alimentares perigosas, que viole direitos de terceiros ou que constitua spam. Podemos moderar, remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica.

1.6. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria (registros, fotos, textos). Ao publicá-lo em áreas compartilhadas (como a comunidade), você concede ao DietIA uma licença não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo dentro do App para viabilizar a funcionalidade.

1.7. Assinaturas e pagamentos (Premium)

Determinados recursos exigem assinatura paga (Premium). As regras são:

1.8. Propriedade intelectual

O App, sua marca, design, código e conteúdos originais são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao DietIA/Juxtalux ou a seus licenciadores. Dados de alimentos podem ser provenientes de fontes de terceiros (por exemplo, Open Food Facts), sujeitas às respectivas licenças.

1.9. Serviços de terceiros

O App integra serviços de terceiros (ver a seção de privacidade). O uso desses serviços também está sujeito às políticas deles. Não nos responsabilizamos por conteúdos, disponibilidade ou práticas de terceiros.

1.10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O App é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de exatidão, disponibilidade ininterrupta ou adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida pela lei, o DietIA/Juxtalux não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, incluindo decisões tomadas com base nas informações apresentadas.

1.11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou por exigência legal.

1.12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no App ou por outros meios. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

1.13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

1.14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juxtalux.tech@gmail.com.

2. Política de Privacidade

2.1. Quem somos (Controlador)

Esta Política descreve como o DietIA trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). O controlador dos dados é o DietIA, operado por Juxtalux. Contato do encarregado/privacidade: juxtalux.tech@gmail.com.

2.2. Dados que coletamos

CategoriaExemplos
ContaE-mail e identificador de autenticação (login por e-mail/senha, Google ou Apple).
Perfil e dados de saúdeSexo, idade, altura, peso, nível de atividade, objetivo, preferência de dieta e metas calculadas.
Registros de usoDiário alimentar, histórico de peso, consumo de água, exercícios, alimentos personalizados e favoritos.
Fotos de refeiçãoImagens capturadas por você para reconhecimento de alimentos por IA.
Textos, voz e conversas com IADescrições de refeições digitadas ou ditadas por você, mensagens enviadas à assistente nutricional e o relatório semanal gerado. No ditado, o áudio captado pelo microfone é convertido em texto pelo serviço de reconhecimento de voz do sistema do aparelho.
ComunidadePosts (inclusive fotos anexadas), comentários e curtidas que você publica, além do nome de exibição.
Técnicos e diagnósticoDados de dispositivo, identificadores, registros de falhas e desempenho.
PublicidadeNa versão gratuita, dados do dispositivo e identificadores (como o ID de publicidade) tratados pelo Google AdMob para exibir e medir anúncios (ver item 2.6.1).

Alguns desses dados (peso, medidas, hábitos alimentares) podem ser considerados dados sensíveis de saúde e são tratados com essa cautela.

2.3. Como usamos os dados

2.4. Bases legais (LGPD)

Tratamos seus dados com base em: consentimento (por exemplo, dados de saúde e o envio de fotos, textos e métricas de saúde para IA — manifestado ao aceitar estes termos no cadastro e ao acionar cada recurso de IA, conforme o art. 11, I, da LGPD),execução de contrato (prestação do serviço que você solicitou), legítimo interesse (segurança e melhoria do App, de forma proporcional) e cumprimento de obrigação legal. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, o que pode limitar funcionalidades.

2.5. Recursos de inteligência artificial (foto, texto, voz, assistente e relatório semanal)

Os recursos de IA do DietIA são processados por nossos servidores (Google Firebase Cloud Functions) e enviados a um provedor de inteligência artificial (Google — API Gemini, modelo Gemini 2.5 Flash). O envio ocorre apenas quando você aciona cada função:

Peso, metas e hábitos alimentares são dados pessoais sensíveis referentes à saúde (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD) e são enviados ao provedor apenas para a finalidade de gerar a resposta solicitada por você. Seu nome e seu e-mail não são repassados ao provedor de IA. O tratamento pelo provedor está sujeito às políticas do Google. Dependendo do plano contratado com o provedor, imagens e textos enviados podem ser utilizados para melhoria dos serviços do provedor; recomendamos não fotografar nem escrever informações pessoais alheias à refeição. As respostas da IA são estimativas e não constituem orientação médica ou nutricional profissional (ver item 1.3). Se não quiser esse tratamento, basta não utilizar os recursos de IA; o registro manual e a busca de alimentos continuam disponíveis.

2.6. Compartilhamento com terceiros (operadores)

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados com prestadores que viabilizam o App:

ServiçoFinalidade
Google Firebase (Authentication, Firestore, Storage, Cloud Functions, App Check, Crashlytics)Autenticação, armazenamento e sincronização dos seus dados, processamento dos recursos de IA no servidor, proteção contra uso indevido e relatórios de falhas. Os lembretes do App são notificações locais, agendadas no próprio aparelho.
Google — API Gemini (Gemini 2.5 Flash)Reconhecimento de alimentos por foto, interpretação de textos e ditados, assistente nutricional e relatório semanal (IA), com os dados descritos no item 2.5.
Reconhecimento de voz do sistema (Google no Android / Apple no iOS)Conversão do ditado em texto, quando você usa o microfone para descrever uma refeição.
Google AdMobExibição e medição de anúncios na versão gratuita (ver item 2.6.1).
Open Food FactsConsulta pública de informações nutricionais e de produtos por código de barras.
Provedor de assinaturas (ex.: RevenueCat e as lojas Google Play / App Store)Processamento e validação de assinaturas Premium, quando aplicável.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir a lei, ordens judiciais ou proteger direitos e a segurança.

2.6.1. Publicidade (Google AdMob)

A versão gratuita do DietIA, no Android e no iOS, exibe anúncios do Google AdMob nos formatos banner, nativo (no meio do conteúdo), intersticial (por exemplo, após o registro de uma refeição) e premiado. Todos os anúncios são solicitados como não personalizados: não são direcionados com base no seu perfil ou histórico de navegação, e o App não solicita o rastreamento entre apps no iOS. Ainda assim, o AdMob pode tratar dados do dispositivo e identificadores (como o endereço IP e o ID de publicidade) para entregar, limitar a frequência, medir os anúncios e prevenir fraude, conforme as políticas do Google. Você pode redefinir ou desativar o ID de publicidade nas configurações do aparelho (Android: Configurações → Google → Anúncios ou Configurações → Privacidade → Anúncios; iOS: Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento).

Ao assistir até o fim a um anúncio premiado, você recebe uma análise de IA adicional no dia, dentro dos limites diários do App. Os dados de saúde e os registros alimentares não são compartilhados com o AdMob. A assinatura Premium remove os anúncios.

2.7. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em infraestrutura de nuvem do Google Firebase, com regras de acesso que restringem cada usuário aos seus próprios dados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências exigidas pela LGPD.

2.8. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades descritas ou exigido por lei. Ao excluir sua conta, seus dados pessoais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de guarda.

2.9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para juxtalux.tech@gmail.com.

2.10. Como excluir sua conta e seus dados

Você pode excluir sua conta diretamente pelo próprio App ou enviando um pedido para juxtalux.tech@gmail.com. A exclusão pelo App apaga sua conta de autenticação e os dados vinculados a ela (perfil, registros, relatórios e cotas de uso); os posts e comentários que você publicou na comunidade são anonimizados, passando a aparecer como "Conta excluída". Pedidos por e-mail serão processados em prazo razoável. A exclusão da conta não cancela uma assinatura Premium ativa: cancele-a na Google Play ou na App Store (ver item 1.7).

2.11. Crianças e adolescentes

O App não se destina a menores de 13 anos. O uso por adolescentes deve contar com o consentimento e a supervisão dos responsáveis legais. Se soubermos que coletamos dados de uma criança sem a devida base legal, tomaremos medidas para eliminá-los.

2.12. Transferência internacional

Os provedores acima podem processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantir que a transferência ocorra com salvaguardas adequadas, conforme a LGPD.

2.13. Cookies (versão web)

Na versão web, podem ser utilizados armazenamentos locais e cookies estritamente necessários ao funcionamento e à autenticação. Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros.

2.14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas no App.

2.15. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos: juxtalux.tech@gmail.com.

Usuários da União Europeia, do EEE e do Reino Unido

Se você mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, o tratamento dos seus dados também segue o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e o UK GDPR. A controladora é a Juxtalux (Leonardo Menezes Constantino, comerciante individual, Brasil), contato juxtalux.tech@gmail.com.

Compras, direito de desistência de 14 dias e demais direitos do consumidor estão nos Termos de Serviço gerais da Juxtalux, que valem junto com esta página.